Condições Gerais de Venda
1. Preâmbulo
Estas condições gerais de venda são acordadas entre Books Market, livraria online, representada por Paulo Jorge Marteleira Milicias, com sede em Rua Principal nº 660 2755-307 Alcabideche, número de identificação fiscal 196 209 773 e contacto +351 913 199 689 (Chamada para a rede móvel nacional) e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.booksmarket.pt.
A marca Books Market encontra-se registada.
Para qualquer esclarecimento relacionado com a página Facebook do Books Market ou com as presentes Condições Gerais de Venda (CGV) poderá contactar o nosso serviço do Books Market através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: bookslusopt@gmail.com
Carta: Rua Principal Nº 660 2755-307 Alcabideche
Em alternativa: através do sistema de mensagens Messenger do Facebook ou do WhatsApp 913199689
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online do Books Market disponível em www.booksmarket.pt.
A compra de qualquer título no Books Market implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e Cliente.
O Books Market. reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas de imediato na loja online.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página do Books Market sem autorização prévia escrita é estritamente proibida.
O Books Market reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links, independentemente do fim pretendido.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, o Books Market procederá logo que possível a respetiva correção.
As fotografias apresentadas na página do Books Market são meramente ilustrativas.
O Books Market não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos livros comercializados. A autoria do conteúdo dos descritivos dos livros é da responsabilidade das editoras, dos livros em questão.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os preços de livros e portes apresentados no site www.booksmarket.pt incluem IVA á taxa em vigor á data da compra.
4. Propriedade intelectual e industrial
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da página do Books Market ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site ou na página do Facebook do Books Market encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
5. Responsabilidades
Todos os livros comercializados na página do Books Market encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa, nomeadamente a Lei do Preço Fixo do Livro.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
Os Clientes comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da página do Books Market conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que se possa processar devidamente e corretamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular da página.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados na loja online Books Market.
O Books Market declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Cliente autoriza o Books Market a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do site www.booksmarket.pt, em particular, pela utilização de cookies
Conheça aqui a nossa Política de Privacidade.
Utilização de cookies pelo Books Market
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
A Books Market utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do Books Market é necessário aceder à loja online em bookmarket.pt ou efetuar um pedido via Messenger. Após aceder à loja online, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta. Os dados registados constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre o Books Market e o Cliente.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Na compra dos livros comercializados em Books Market admite-se as seguintes modalidades de pagamento:
Referência Multibanco
Transferência bancária
Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
Paypal
Stripe
9. Disponibilidade dos produtos
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias ou em caso de pagamento por transferência bancaria de 7 (sete) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada e será automaticamente anulada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido por transferência bancaria para o IBAN fornecido pelo cliente apos contacto.
O Books Market apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode ser garantida a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o Cliente encontra a menção de “Disponível” o que significa que naquele momento existe stock disponível. O stock só é efetivado após a encomenda paga por parte do cliente e confirmada pelos nossos serviços.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do livro em falta, o Books Market contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, o Books Market procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 2 (dois) dias úteis após a comunicação do cancelamento.
10. Custos de expedição e prazos de entrega
O valor dos portes são fixos para Portugal mas variam para outros países consoante a quantidade de artigos que encomendar, a morada e o meio de envio selecionado. No momento da compra, são-lhe apresentadas as diferentes formas de envio e respetivos valores.
No seguimento da adoção de uma politica de preço justo a Books Market pagará a diferença do valor dos portes para envios internacionais (fora de Portugal) entre o valor pago pelo cliente numa encomenda e o valor realmente pago no ato de expedição somando os custos de embalagem.
Devido a impossibilidade de calcular o valor dos portes de forma exata para todos os livros vendidos devido a esse montante resultar do peso da encomenda procedemos desta forma a fim de compensar o que foi eventualmente cobrado a mais no ato da realização da sua anterior encomenda.
Para tal será emitido e transmitido para o mail do cliente, um código promocional no valor dessa diferença que poderá ser usado numa futura compra efetuada em booksmarket.pt.
Todos os códigos tem a validade de 3 meses para serem usados, a partir da data de comunicação, numa próxima compra efetuada em booksmarket.pt.
Exemplo:
Portes pagos no ato da realização de uma encomenda para o Brasil - 22€
Portes pagos no ato de expedição da encomenda - 10€
Custos de embalagem - 1.5€
Diferença - 10.5€
Emissão de código promocional de 10.5€
Nas encomendas onde sejam descontados os códigos promocionais esses serão abatidos ao valor dos portes dessa ultima encomenda.
Exemplo:
Portes pagos no ato da realização de uma encomenda para o Brasil - 22€
Valor do código promocional da encomenda anterior - 10.5€
Portes pagos no ato de expedição da encomenda - 8€
Custos de embalagem - 1.5€
Diferença - 2€
Emissão de código promocional de 2€
Caso o valor dos portes pagos pelo cliente seja inferior ao pago no ato de expedição não será emitido qualquer código promocional nem será faturada a diferença do valor ao cliente sendo essa assumida pela Books Market.
Para envios em países fora da UE poderão ter que ser pagos direitos alfandegários. Esses valores apresentados por as diversas alfandegas dos países de destino terão de ser suportados pelos clientes e não estão refletidos no preço de venda dos livros nem no custo com os portes pagos através do Books Market. Dessa forma o Books Market fica exonerado quer do pagamento como da restituição dessas taxas aos clientes que assim o pretenderem.
O Books Market compromete-se a enviar as encomendadas com a maior brevidade possível, qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
O cliente poderá acompanhar o transporte da sua encomenda através do site dos CTT referenciado no seguinte link: https://www.ctt.pt/feapl_2/app... onde deverá colocar o numero de seguimento que lhe será comunicado apos o envio por parte dos nossos serviços.
Os prazos de entrega que indicamos têm como referência a data em que é confirmada a encomenda e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no prazo de entrega). Em casos de força maior devidamente consagrados na lei portuguesa, o Books Market não pode ser responsabilizado pelo atraso na entrega.
Portugal Continental
Entrega em correio editorial registado: 4 a 5 dias úteis.
Ilhas da Madeira e Açores
Entrega em correio editorial registado: 4 a 5 dias úteis.
Para outros países
Consultar-nos pelos meios de contacto a disposição para uma data de referencia (email, WhatsApp)
11. Trocas e devoluções
Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo no nosso site, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as condições descritas na nossa Politica de devoluções e reembolso.
Conheça aqui a nossa Política de reembolso.
12. Garantia dos Bens de Consumo
Caso o produto adquirido apresente defeito, o Cliente deverá comunicar a situação ao Suporte ao Cliente Books Market, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito.
Em caso de litígio o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no Books Market encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa, conforme o que for acordado entre as Partes, a(s) entidade(s) RAL que poderão ser consultadas no seguinte link:
https://www.consumidor.gov.pt/...
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas em 21 de Novembro de2022.
